

O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações entre os indivíduos na sociedade, abrangendo desde a celebração de contratos até a responsabilidade por atos que causam danos a terceiros. É a área que estabelece as regras para a vida em comunidade, e dentro dela, o Direito do Consumidor surge como um pilar para equilibrar as relações de mercado, protegendo a parte mais vulnerável.
Ações de Reparação por Danos Morais e Materiais
Quando você sofre um prejuízo causado pela ação ou omissão de terceiros, tem o direito de ser devidamente compensado. Atuamos na busca por reparações justas, tanto por:
-
Danos Materiais: Prejuízos financeiros diretos, como custos com reparos, despesas médicas ou perdas de receita.
-
Danos Morais: Ofensas que atingem a honra, a imagem, a dignidade ou o bem-estar psicológico, resultando em abalo e sofrimento que merecem compensação.
Direito do Consumidor
As relações de consumo exigem um equilíbrio que muitas vezes não existe na prática. Defendemos os direitos dos consumidores em diversas situações, como:
-
Produtos ou serviços defeituosos
-
Cláusulas abusivas
-
Publicidade enganosa
-
Práticas comerciais indevidas